Termos e Condições Gerais de Uso - Lavanet

Última atualização: 23 de fevereiro de 2026

Bem-vindo à Lavanet. Este documento estabelece as regras, diretrizes e condições para a utilização dos nossos aplicativos e plataforma web (doravante referida como "nós", "nosso" ou "Plataforma").

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar a Lavanet, seja como Cliente Final ou como Parceiro (Lava-rápido), você declara ter lido, compreendido e concordado expressamente com todos os termos aqui descritos. Caso não concorde com alguma cláusula, pedimos que descontinue o uso da plataforma.

1. Natureza do Serviço e Papel da Lavanet

1.1. Intermediação e Gestão (SaaS): A Lavanet é uma plataforma de tecnologia que fornece software de gestão para lava-rápidos (Software as a Service - SaaS) e atua como intermediadora digital, conectando proprietários de veículos ("Clientes") a estabelecimentos que prestam serviços de lavagem e estética automotiva ("Parceiros").

1.2. Inexistência de Vínculo: A Lavanet não presta serviços de lavagem automotiva, não possui frota ou estabelecimentos próprios e não possui qualquer vínculo empregatício, societário ou de representação com os Parceiros cadastrados. A responsabilidade pela execução do serviço é exclusiva do Parceiro.

2. Cadastro e Acesso à Plataforma

2.1. Veracidade das Informações: Para utilizar a plataforma, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações exatas, atualizadas e verdadeiras.

• Clientes devem fornecer corretamente seus dados de identificação e do veículo (placa, modelo).
• Parceiros devem fornecer os dados jurídicos corretos (CNPJ, Razão Social, endereço físico e coordenadas para GPS).

2.2. Segurança da Conta: O login e a senha de acesso são pessoais e intransferíveis. O usuário é o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e deve notificar a Lavanet imediatamente em caso de suspeita de uso não autorizado. A Plataforma não se responsabiliza por acessos indevidos causados por negligência no manuseio de senhas.

3. Dinâmica de Pagamentos e Assinaturas

3.1. Para Parceiros (Lava-rápidos)

• Assinatura do Software: O uso das ferramentas de gestão da plataforma pelo Parceiro está sujeito ao pagamento de uma assinatura periódica.
• Processamento: Os pagamentos das assinaturas são processados por gateways parceiros (como Stripe, PagSeguro ou Mercado Pago). A Lavanet não armazena dados completos de cartão de crédito em seus servidores.
• Inadimplência: O atraso no pagamento da assinatura poderá resultar na suspensão temporária do acesso ao painel de gestão e à capacidade de receber novos agendamentos através do aplicativo, até a regularização do débito.

3.2. Para Clientes (Serviços de Lavagem)

• Pagamento no Local: Atualmente, o pagamento pelo serviço de lavagem agendado via Lavanet deve ser realizado diretamente ao Parceiro, no estabelecimento físico e no momento da prestação do serviço.
• Pagamentos In-App (Futuro): Caso o pagamento passe a ser intermediado diretamente pelo aplicativo da Lavanet, a Plataforma atuará estritamente como facilitadora da transação financeira, repassando os valores ao Parceiro com as devidas deduções de taxas operacionais.
• Notas Fiscais: A emissão da nota fiscal referente ao serviço de lavagem prestado é de responsabilidade única e exclusiva do Parceiro (Lava-rápido).

4. Programa de Recompensas ("Indique e Ganhe")

A Lavanet disponibiliza programas de indicação e fidelidade que geram créditos aos usuários.

• Saques: Os valores acumulados poderão ser convertidos em dinheiro e sacados pelo usuário, mediante solicitação e fornecimento correto de seus dados bancários ou chave PIX.
• Auditoria e Fraude: A Lavanet reserva-se o direito de reter pagamentos, auditar as indicações e cancelar saldos gerados de forma artificial, fraudulenta ou que violem a boa-fé do programa.

5. Responsabilidades das Partes

5.1. Responsabilidades da Lavanet

• Manter a plataforma disponível, envidando os melhores esforços técnicos para minimizar instabilidades (uptime).
• Proteger os dados pessoais e financeiros dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a nossa Política de Privacidade.
• Fornecer os canais de suporte para resolução de problemas técnicos do software.

5.2. Responsabilidades do Parceiro (Lava-rápido)

• Executar os serviços agendados no horário combinado, com diligência, qualidade e zelo.
• Responsabilidade Civil e Danos: O Parceiro é integral e exclusivamente responsável por eventuais danos causados aos veículos dos Clientes durante a permanência em seu estabelecimento (ex: arranhões, batidas, uso inadequado de produtos químicos), bem como pela guarda de objetos deixados no interior dos veículos.
• Manter a tabela de preços, serviços oferecidos, tempo estimado e horários de funcionamento sempre atualizados no painel da plataforma.

5.3. Responsabilidades do Cliente

• Comparecer ao estabelecimento no horário agendado.
• Em caso de imprevistos, cancelar o agendamento pelo aplicativo com a devida antecedência, respeitando as regras de cancelamento visíveis no momento da reserva.
• Pagar o valor integral e acordado pelo serviço ao Parceiro.

6. Avaliações e Conduta

Os Clientes poderão avaliar os serviços prestados pelos Parceiros. As avaliações devem ser objetivas e baseadas em fatos reais. É terminantemente proibido o uso de linguagem ofensiva, discriminatória, caluniosa ou difamatória. A Lavanet reserva-se o direito de remover avaliações que violem essas diretrizes.

7. Suspensão e Cancelamento de Contas

• Por parte do Usuário: O usuário (Cliente ou Parceiro) pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento através das configurações do aplicativo ou entrando em contato com o suporte.
• Por parte da Lavanet: A Plataforma pode suspender, bloquear ou excluir permanentemente a conta de qualquer usuário que viole estes Termos, forneça informações falsas, envolva-se em atividades fraudulentas ou, no caso de Parceiros, receba denúncias recorrentes de má prestação de serviços ou danos a veículos.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Lavanet — incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, bases de dados, interface de usuário, logotipos, marcas, textos e algoritmos — são de propriedade exclusiva da Lavanet. É estritamente proibida a cópia, reprodução, engenharia reversa, extração de dados (scraping) ou uso não autorizado de qualquer componente da Plataforma.

9. Alterações nos Termos de Uso

A Lavanet poderá atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais (como a introdução de novos meios de pagamento in-app) ou de negócios. Os usuários serão notificados sobre mudanças significativas através do e-mail cadastrado ou por avisos no aplicativo. O uso contínuo da plataforma após a notificação constituirá o aceite das novas condições.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, São Paulo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.